Eu quero limite de alunos por sala de aula em São Paulo!
O Projeto de Lei 1486/2023 limita o número de alunos por sala de aula no Estado de São Paulo, criando um ambiente em que professores podem dar mais atenção aos alunos e também melhorando a aprendizagem dos estudantes.
Eu apoio esse projeto!
Durante o primeiro ano de meu mandato, visitei e recebi denúncias de escolas municipais e estaduais em mais de 100 municípios no estado de São Paulo. Entre muitos problemas, um dos que mais prejudica o ambiente escolar é a superlotação das salas de aula.
No começo, a preocupação era como estava sendo feita a inclusão de alunos com deficiência. Mas a verdade é que salas com mais de 40 alunos prejudicam a todos no ambiente escolar: é ruim para os professores, que ficam sobrecarregados, é ruim para os alunos, que não têm a oportunidade de receber atendimento mais personalizado dos docentes, é ruim para os alunos com deficiência, que precisam muitas vezes de ambientes mais silenciosos e por vezes de acompanhante pessoal.
Por isso criei esse projeto de lei, que estabelece um número máximo de alunos por sala de acordo com o ano letivo. Para bebês de até 11 meses, no máximo 4 por profissional. De 1 a 2 anos, um profissional para cada 6 crianças. Entre os 2 e 3 anos, o número sobe para 9. De 3 a 4, um profissional pode atender até 10 crianças. Dos 4 aos 6 anos, esse número vai para 15.
No Fundamental 1 e 2, o limite é 20 por sala, e do ensino médio para cima, o limite é 25 alunos por professor.
Vale destacar que nessa conta não entram outros profissionais de apoio, como auxiliares de sala, AVEs, PAEEs, Acompanhantes Especializados e Acompanhantes pessoais. Todos esses profissionais vão para a sala em adição ao professor titular.
O texto da lei na íntegra está abaixo:
O que diz o Projeto de Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica limitado o número de alunos nas salas de aula da rede estadual de ensino, na seguinte
forma:
I - 1 professor(a) para até 4 bebês, nas salas com bebês de 0 a 11 meses;
II - 1 professor(a) para até 6 bebês, nas salas com bebês de 1 ano a 1 ano e 11 meses;
III - 1 professor(a) para até 9 crianças, nas salas com crianças de 2 anos a 2 anos e 11
meses;
IV - 1 professor(a) para até 10 crianças, nas salas com crianças de 3 anos a 3 anos e
11 meses;
V - 1 professor(a) para até 15 crianças, nas salas com crianças de 4 anos a 4 anos e
11 meses;
VI - 1 professor(a) para até 15 crianças, nas salas com crianças de 5 anos a 5 anos e
11 meses;
VII - 1 professor(a) para até 20 crianças, nas salas do ensino fundamental I;
VIII - 1 professor(a) para até 20 crianças e adolescentes, nas salas do ensino fundamental II;
IX - 1 professor(a) para até 25 adolescentes, nas salas do ensino médio;
X - 1 professor(a) para até 25 jovens e adultos, nas salas da Educação de Jovens e Adultos;
Artigo 2º - As despesas geradas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementáveis, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A limitação do número de alunos nas salas de aula da rede estadual de ensino é uma medida essencial
para garantir a qualidade da educação e o bem-estar das crianças e jovens. Levamos em consideraçãoas diferentes necessidades de cada faixa etária para promover um ambiente mais propício para o aprendizado e o desenvolvimento individual.
Os bebês demandam atenção constante e cuidados específicos. Garantir um professor para até quatro
bebês, por exemplo, permite que cada criança receba a atenção necessária para seu desenvolvimento
cognitivo e emocional.
Além disso, a progressão do número de alunos por professor ao longo das diferentes etapas de ensino,
como nas séries do ensino fundamental I e II e no ensino médio, considera a crescente autonomia e
capacidade de concentração dos estudantes. Isso contribui para um ambiente mais organizado e facilita o trabalho docente, possibilitando uma educação mais individualizada.
Por fim, a limitação de alunos nas salas de aula da Educação de Jovens e Adultos reconhece a
diversidade de experiências e necessidades desse público, proporcionando um ensino mais
personalizado que atenda às demandas específicas de cada aluno.
Em resumo, a limitação do número de alunos em sala de aula em diferentes faixas etárias é fundamental para promover um ensino de qualidade e o desenvolvimento integral dos estudantes.
Expostas as razões, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da propositura.
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